Termos de Uso

1. Identificação do Portal TV Ativa

O Portal TV Ativa é operado pela Sistema AR de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 84.015.502/0001-86, com nome fantasia TV ATIVA 20.1.

Sua sede está localizada na Rua Vitorino Pinto, nº 27, Bairro 31 de Março, Boa Vista — RR, CEP 69.305-300.

2. Finalidade do portal

O Portal TV Ativa tem como finalidade disponibilizar notícias, reportagens, conteúdos jornalísticos, informações de interesse público e outros conteúdos editoriais relacionados a Roraima, ao Brasil e ao mundo.

O portal também poderá disponibilizar funcionalidades relacionadas a newsletter, busca, contato, áreas de acesso restrito, conteúdos audiovisuais, integração com redes sociais e outros recursos relacionados às suas atividades de comunicação.

3. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização do Portal TV Ativa implicam ciência destes Termos de Uso.

Caso o usuário não concorde com alguma das condições aqui previstas, deverá interromper o uso das funcionalidades ou serviços aos quais a condição em questão se aplique.

4. Acesso ao portal

O acesso ao conteúdo público do Portal TV Ativa é, em regra, disponibilizado aos usuários sem necessidade de cadastro.

Determinadas áreas, ferramentas ou funcionalidades poderão exigir autenticação, cadastro, autorização ou credenciais específicas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por comunicar eventual utilização não autorizada de sua conta ou acesso.

5. Uso adequado do portal

O usuário compromete-se a utilizar o Portal TV Ativa de forma lícita e respeitosa.

Não é permitido utilizar o portal para:

• praticar atos ilícitos ou contrários à legislação aplicável;
• tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização;
• comprometer a segurança, estabilidade ou disponibilidade do portal;
• disseminar códigos maliciosos, vírus ou outros mecanismos potencialmente prejudiciais;
• realizar atividades automatizadas abusivas capazes de prejudicar o funcionamento do serviço;
• utilizar conteúdos do portal de forma que viole direitos autorais, direitos de personalidade ou outros direitos legalmente protegidos;
• utilizar o nome, identidade visual ou marcas da TV Ativa para criar falsa impressão de associação, autorização ou representação oficial.

6. Conteúdo jornalístico e editorial

O Portal TV Ativa produz e publica conteúdos jornalísticos e editoriais com base em informações consideradas relevantes e disponíveis no momento de sua produção.

Notícias e reportagens poderão ser atualizadas, ampliadas, corrigidas ou complementadas após sua publicação sempre que novas informações forem obtidas ou quando houver necessidade editorial.

Datas, dados, declarações, acontecimentos e demais informações apresentados nas matérias correspondem ao contexto disponível no momento de sua publicação ou atualização.

7. Correções e atualizações editoriais

A TV Ativa poderá corrigir erros materiais, informações inexatas, problemas de formatação, identificação ou outros elementos presentes em conteúdos publicados.

Quando editorialmente pertinente, conteúdos poderão ser atualizados para refletir acontecimentos posteriores, esclarecimentos ou novas informações.

8. Propriedade intelectual

Salvo quando indicado de forma diferente, os elementos originais presentes no Portal TV Ativa, incluindo textos, matérias, reportagens, identidade visual, logotipos, elementos gráficos, vídeos, áudios, fotografias próprias, layouts e demais conteúdos, são protegidos pela legislação aplicável.

A publicação de conteúdos no portal não representa transferência ao usuário de direitos de propriedade intelectual sobre esses materiais.

É permitida a utilização de links direcionando para páginas ou matérias do Portal TV Ativa, desde que o conteúdo não seja apresentado de maneira enganosa ou que sugira associação institucional inexistente.

9. Reprodução de conteúdos

A reprodução integral de matérias, reportagens, fotografias, vídeos ou outros conteúdos próprios da TV Ativa poderá depender de autorização prévia, conforme a natureza do material e os direitos envolvidos.

Citações e referências deverão respeitar a legislação aplicável e identificar adequadamente a fonte quando cabível.

Conteúdos fornecidos por agências, parceiros, terceiros ou licenciadores poderão estar sujeitos a condições próprias de uso e reprodução.

10. Imagens, vídeos e materiais de terceiros

Determinados conteúdos poderão incluir imagens, vídeos, documentos, declarações, incorporações ou outros materiais originados de terceiros.

Esses materiais permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares e às condições aplicáveis à sua utilização.

11. Links externos

O Portal TV Ativa poderá apresentar links para sites, documentos, redes sociais, plataformas e serviços administrados por terceiros.

Esses links são disponibilizados para facilitar o acesso a informações complementares e não representam necessariamente endosso, responsabilidade ou controle da TV Ativa sobre o conteúdo ou funcionamento desses ambientes externos.

O usuário deve consultar os termos e políticas aplicáveis ao utilizar serviços de terceiros.

12. Redes sociais e plataformas externas

A TV Ativa poderá manter perfis e canais em redes sociais, plataformas de vídeo e outros ambientes digitais.

A utilização dessas plataformas está sujeita também aos termos de uso, políticas de privacidade e demais regras estabelecidas pelos respectivos provedores.

13. Newsletter e comunicações

O Portal TV Ativa poderá disponibilizar newsletter e outros mecanismos de comunicação informativa.

O usuário que solicitar o recebimento dessas comunicações poderá cancelar a assinatura pelos mecanismos disponibilizados nas próprias mensagens ou pelos canais oficiais do portal.

14. Disponibilidade e funcionamento do portal

A TV Ativa busca manter o portal disponível e funcionando de maneira adequada, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas.

O portal poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, incidentes de segurança, indisponibilidade de fornecedores ou outros acontecimentos fora do controle razoável da TV Ativa.

15. Alterações em funcionalidades e conteúdos

A TV Ativa poderá modificar, atualizar, reorganizar, suspender ou descontinuar funcionalidades, conteúdos, áreas ou serviços do portal quando necessário por razões técnicas, editoriais, operacionais, comerciais, jurídicas ou de segurança.

16. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pela utilização que fizer das informações e funcionalidades disponibilizadas pelo Portal TV Ativa.

Decisões tomadas com base em conteúdos informativos devem considerar o contexto da informação, a data da publicação e, quando necessário, fontes ou profissionais especializados.

17. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a TV Ativa não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de utilização inadequada do portal, utilização de serviços de terceiros, indisponibilidades externas, ataques ou eventos fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos busca excluir ou limitar direitos ou responsabilidades cuja exclusão seja vedada pela legislação brasileira.

18. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do Portal TV Ativa é descrito em nossa Política de Privacidade.

Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para lgpd@tvativa.com.

19. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou relacionadas aos serviços disponibilizados pelo Portal TV Ativa.

A versão vigente estará disponível nesta página e será identificada pela data de sua última atualização.

O uso continuado do portal após uma atualização representa ciência da nova versão aplicável a partir de sua publicação, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

20. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, observadas as regras obrigatórias de competência e os direitos assegurados ao usuário pela legislação aplicável.

21. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso ou à utilização do Portal TV Ativa poderão ser encaminhadas pelos canais institucionais abaixo.